LEI Nº 2979, De 09 de dezembro de 2008.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTE "JESUS MARIA JOSÉ" - LAR SAGRADA FAMÍLIA, DE BATATAIS.

PROJETO DE LEI Nº 3160/2008, 03/12/2008.

(Autor: Vereador Wladimir Ferraz de Menezes)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Religiosa e Beneficente "Jesus Maria José" - Lar Sagrada Família, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Padre Claret, nº 34, Bairro Centro, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 62.103.619/0011-50.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE